No c\u00f3digo de processo civil revogado, havia a distin\u00e7\u00e3o para venda de bens m\u00f3veis e im\u00f3veis: <\/p>\n\n\n\n
Pra\u00e7a – nome atribu\u00eddo para venda de bens im\u00f3veis. <\/p>\n\n\n\n
Leil\u00e3o – nome atribu\u00eddo para venda de bens m\u00f3veis.<\/p>\n\n\n\n
(Art. 686, c\u00f3digo revogado Lei 5689\/73: N\u00e3o requerida a adjudica\u00e7\u00e3o e n\u00e3o realizada a aliena\u00e7\u00e3o particular do bem penhorado, ser\u00e1 expedido edital de hasta p\u00fablica, que conter\u00e1: (…) IV – O dia e a hora de realiza\u00e7\u00e3o da pra\u00e7a, se bem m\u00f3vel, ou o local, dia e hora de realiza\u00e7\u00e3o do leil\u00e3o, se bem im\u00f3vel.”<\/em><\/p>\n\n\n\n O novo c\u00f3digo de processo civil excluiu a distin\u00e7\u00e3o, e passou a tratar da aliena\u00e7\u00e3o judicial (por iniciativa particular ou leil\u00e3o), ressalvados os casos de aliena\u00e7\u00e3o a cargo de corretores de bolsas de valores (Art. 881 \u00a7 2\u00ba Ressalvados os casos de aliena\u00e7\u00e3o a cargo de corretores de bolsa de valores, todos os demais bens ser\u00e3o alienados em leil\u00e3o p\u00fablico.<\/em>).<\/p>\n\n\n\n N\u00e3o adjudicado o bem pelo credor e nem sendo alienado por iniciativa particular, o bem ser\u00e1 leiloado. <\/p>\n\n\n\n Pra\u00e7a \u00fanica ou leil\u00e3o \u00fanico, como o pr\u00f3prio nome diz, \u00e9 a ocorr\u00eancia de apenas um leil\u00e3o para venda do bem, ao inv\u00e9s do mais comum e mais conhecido, que \u00e9 a ocorr\u00eancia de dois leil\u00f5es para arremata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n No primeiro leil\u00e3o, o bem somente pode ser vendido pelo valor de avalia\u00e7\u00e3o, e no segundo leil\u00e3o, o bem pode ser vendido por valor via de regra, a partir de 50% do valor de avalia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n O leil\u00e3o \u00fanico ou pra\u00e7a \u00fanica, tamb\u00e9m conhecido como “terceiro leil\u00e3o”, mas com distin\u00e7\u00f5es, \u00e9 o leil\u00e3o diretamente designado para venda em uma \u00fanica data, sem necessariamente se tratar de terceira oportunidade de venda.<\/p>\n\n\n\n Isso porque, o primeiro e o segundo leil\u00e3o, s\u00e3o previstos para ocorrer tanto nas modalidades de leil\u00e3o judicial quanto extrajudicial (no caso da lei de aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria). <\/p>\n\n\n\n No caso de leil\u00e3o judicial, a o leil\u00e3o \u00fanico ocorre em apenas uma data, mas abrindo-se a venda pelo valor da avalia\u00e7\u00e3o (equivalente a “primeiro leil\u00e3o”), e na sequ\u00eancia, logo ap\u00f3s, no prazo estabelecido em Edital e caso n\u00e3o hajam interessados em adquirir pelo valor de avalia\u00e7\u00e3o, ocorre a venda pela melhor oferta, ou “segundo leil\u00e3o”, dando a impress\u00e3o que \u00e9 leil\u00e3o \u00fanico, mas apenas a data \u00e9 \u00fanica, j\u00e1 que o CPC estabelece a ocorr\u00eancia de leil\u00f5es distintos, embora n\u00e3o obrigue que sejam em datas distintas:<\/p>\n\n\n\n Art. 879, \u00a7 1.\u00ba CPC: \u00a7 1\u00ba O juiz fixar\u00e1 o prazo em que a aliena\u00e7\u00e3o deve ser efetivada, a forma de publicidade, o pre\u00e7o m\u00ednimo, as condi\u00e7\u00f5es de pagamento, as garantias e, se for o caso, a comiss\u00e3o de corretagem.<\/em><\/p>\n\n\n\n Por sua vez, o CPC disp\u00f5e que os tribunais poder\u00e3o editar disposi\u00e7\u00f5es complementares sobre o procedimento de aliena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n O mais usual \u00e9, por costume, a manuten\u00e7\u00e3o de duas datas distintas para os leil\u00f5es, sendo que hoje \u00e9 comum encontrar um ou dois dias de diferen\u00e7a entre eles, enquanto antes do CPC\/2015, era obrigat\u00f3ria a margem de no m\u00ednimo 10 dias entre o primeiro e segundo leil\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n _*_*_*_*_*_*_*_*_<\/p>\n\n\n\n Em se tratando de leil\u00e3o extrajudicial, em sentido amplo, o leil\u00e3o \u00fanico vai ocorrer quando, nas duas datas designadas para sua ocorr\u00eancia, o bem n\u00e3o for vendido.<\/p>\n\n\n\n No primeiro leil\u00e3o, o im\u00f3vel pode ser vendido pelo seu valor de avalia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n No segundo leil\u00e3o, pelo valor de sua d\u00edvida, englobando honor\u00e1rios, despesas, impostos, etc.<\/p>\n\n\n\n Em n\u00e3o alcan\u00e7ando sucesso na venda, o im\u00f3vel, que j\u00e1 estava consolidado em nome do credor, com a obrigatoriedade de venda em leil\u00e3o, se torna patrim\u00f4nio definitivo seu, um ativo, e no caso comum do agente financeiro, este pode vender pelo pre\u00e7o que lhe convier, dispondo sobre as formas de pagamento. <\/p>\n\n\n\n \u00c9 poss\u00edvel at\u00e9 mesmo a venda com uso de FGTS, parcelada, etc., sendo portanto comum, haver a designa\u00e7\u00e3o de uma \u00fanica data de leil\u00e3o para venda.<\/p>\n\n\n\n \u00c9 assim conhecido, de maneira geral, como leil\u00e3o extrajudicial e, no caso da Caixa Econ\u00f4mica Federal, tamb\u00e9m como venda direta.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" No c\u00f3digo de processo civil revogado, havia a distin\u00e7\u00e3o para venda de bens m\u00f3veis e im\u00f3veis: Pra\u00e7a – nome atribu\u00eddo para venda de bens im\u00f3veis. Leil\u00e3o – nome atribu\u00eddo para venda de bens m\u00f3veis. 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