O c\u00e1lculo do ITBI nas arremata\u00e7\u00f5es, se d\u00e1 no mesmo formato da compra e venda tradicional, com algumas caracter\u00edsticas e formalidade pr\u00f3prias, que podem gerar uma boa economia no recolhimento. Essas formalidades, com previs\u00e3o na lei de cada munic\u00edpio, influenciam diretamente no valor que se paga pelo imposto, fazendo com que o mesmo seja calculado sobre o valor da arremata\u00e7\u00e3o (e n\u00e3o no valor de mercado), como explicaremos melhor a seguir:<\/p>\n\n\n\n
ITBI significa Imposto sobre a Transmiss\u00e3o de Bens Im\u00f3veis, e \u00e9 tamb\u00e9m chamado de ITBim ou somente Imposto de Transmiss\u00e3o, o que pode confundir algumas pessoas com o comumente conhecido ITD ou ITCMD (Imposto sobre a Transmiss\u00e3o de Direitos ou Imposto sobre a Transmiss\u00e3o Causa Mortis e Direitos – utilizado para sucess\u00f5es \/ invent\u00e1rio).<\/p>\n\n\n\n
O que significa valor venal, base de C\u00e1lculo e al\u00edquota? Valor venal \u00e9 a avalia\u00e7\u00e3o do bem, para fins de arbitramento, pela fiscaliza\u00e7\u00e3o, da base de c\u00e1lculo do imposto, que por sua vez \u00e9 o c\u00e1lculo da grandeza econ\u00f4mica do bem, expresso em reais. A al\u00edquota do ITBI \u00e9 calculada em um percentual, que incide sobre essa base de c\u00e1lculo.<\/p>\n\n\n\n
A obrigatoriedade de pagamento do ITBI decorre da Lei de cada Munic\u00edpio, e geralmente corresponde entre 2%, 3%, podendo chegar a at\u00e9 5% do valor arbitrado para o im\u00f3vel. As prefeituras normalmente j\u00e1 disponibilizam em seus sites todos os tr\u00e2mites, formul\u00e1rios e legisla\u00e7\u00e3o. Boa parte j\u00e1 possui tr\u00e2mite 100% on-line, evento acelerado desde o in\u00edcio do ano de 2020.<\/p>\n\n\n\n
O valor venal para fins de ITBI, n\u00e3o se confunde valor venal para fins de IPTU. O valor venal do IPTU n\u00e3o \u00e9 o mesmo do ITBI. <\/p>\n\n\n\n
O valor do ITBI em leil\u00e3o judicial \u00e9 o mesmo do leil\u00e3o extrajudicial? Qual a diferen\u00e7a?<\/p>\n\n\n\n
Deveria ser, e est\u00e1 caminhando mais e mais para isso. Claramente, e historicamente, o ITBI nos leil\u00f5es judiciais, sempre foi calculado sobre o valor da arremata\u00e7\u00e3o, ou seja, o valor venal, para fins de ITBI em leil\u00e3o, corresponde ao valor efetivamente pago na arremata\u00e7\u00e3o, e isso vem normalmente expresso no c\u00f3digo tribut\u00e1rio de cada munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 com rela\u00e7\u00e3o aos leil\u00f5es extrajudiciais, ainda existe alguma resist\u00eancia em alguns munic\u00edpios.<\/p>\n\n\n\n
O leil\u00e3o extrajudicial, como o pr\u00f3prio nome remete, \u00e9 uma modalidade de leil\u00e3o realizado fora do \u00e2mbito judicial, mas que possui regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, sendo que aqui estamos nos referindo ao procedimento que corresponde \u00e0 lei 9514\/97 (lei de aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria).<\/p>\n\n\n\n
Quando o particular, geralmente uma institui\u00e7\u00e3o financeira (banco), consolida a propriedade em seu nome, decorrente do n\u00e3o pagamento das parcelas de financiamento do bem, ele \u00e9 obrigado a levar esse bem a leil\u00e3o extrajudicial.<\/p>\n\n\n\n
Arrematado o bem, a transfer\u00eancia de propriedade geralmente se d\u00e1 atrav\u00e9s de escritura p\u00fablica de compra e venda (existem casos j\u00e1 presenciados de expedi\u00e7\u00e3o de carta de arremata\u00e7\u00e3o particular emitida pela institui\u00e7\u00e3o financeira). Por essa raz\u00e3o, quando cada munic\u00edpio recebe a documenta\u00e7\u00e3o para c\u00e1lculo do imposto, ele leva em conta, sem considerar outros fatores, que est\u00e1 ocorrendo uma compra e venda comum, e por isso n\u00e3o existem muitos elementos para que ele considere o valor pago pelo bem, em leil\u00e3o extrajudicial, para fins de c\u00e1lculo do ITBI, calculando o imposto utilizando o valor venal da pr\u00f3pria prefeitura.<\/p>\n\n\n\n
No entanto, atendendo ao entendimento existente no \u00e2mbito do STJ e Tribunais dos Estados, algumas prefeituras j\u00e1 consideram que, embora a transmiss\u00e3o seja feita por escritura p\u00fablica, e diante da reuni\u00e3o de outros documentos (auto de arremata\u00e7\u00e3o, comprovantes de pagamento do pre\u00e7o, etc.), se considere para fins de c\u00e1lculo do imposto, o valor efetivamente pago pelo bem arrematado, o que se traduz em uma economia bastante significativa.<\/p>\n\n\n\n
A principal base do entendimento, para que se calcule o valor do ITBI sobre o valor da arremata\u00e7\u00e3o, \u00e9 que existe similaridade jur\u00eddica entre o ato da arremata\u00e7\u00e3o judicial e extrajudicial. Existe a figura do leiloeiro; existem as disputas lance a lance; existe o pagamento de comiss\u00e3o ao leiloeiro e a chamada p\u00fablica atrav\u00e9s de edital. Portanto, quando for processar o seu ITBI em arremata\u00e7\u00f5es extrajudiciais, lembre-se sempre de procurar demonstrar com o m\u00e1ximo de elementos poss\u00edveis, que a sua compra se deu atrav\u00e9s de leil\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Caso a sua prefeitura n\u00e3o acolha o pedido administrativo para c\u00e1lculo do imposto, sobre o valor da arremata\u00e7\u00e3o, o arrematante pode se valer da via judicial para tanto.<\/p>\n\n\n\n
O STJ, atrav\u00e9s do recente julgamento do REsp 1.805.862 SP, afirmou que j\u00e1 \u00e9 pacificado na corte, o entendimento de que o valor venal para efeito de base de c\u00e1lculo do ITBI, nas situa\u00e7\u00f5es de arremata\u00e7\u00e3o judicial ou extrajudicial, \u00e9 aquele constante no auto de arremata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O c\u00e1lculo do ITBI nas arremata\u00e7\u00f5es, se d\u00e1 no mesmo formato da compra e venda tradicional, com algumas caracter\u00edsticas e formalidade pr\u00f3prias, que podem gerar uma boa economia no recolhimento. Essas formalidades, com previs\u00e3o na lei de cada munic\u00edpio, influenciam diretamente no valor que se paga pelo imposto, fazendo com que o mesmo seja calculado […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-11","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-uncategorized"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blog.leiloesimobiliarios.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/11","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blog.leiloesimobiliarios.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blog.leiloesimobiliarios.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blog.leiloesimobiliarios.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blog.leiloesimobiliarios.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=11"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/blog.leiloesimobiliarios.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/11\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":12,"href":"https:\/\/blog.leiloesimobiliarios.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/11\/revisions\/12"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blog.leiloesimobiliarios.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=11"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blog.leiloesimobiliarios.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=11"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blog.leiloesimobiliarios.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=11"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}