Também podemos perguntar: Para que servem os leilões? Por que os bens são vendidos em leilão?
A pergunta parece simples, mas carrega com ela uma série de dúvidas, reflexões e motivos.
Para início, vale dizer que vivemos em um mundo comercial, e dependemos de negócios, trabalho ou emprego para a nossa própria subsistência.
A vida em sociedade depende de um sistema de garantias, deveres, obrigações e direitos, a qual todos somos, em maior ou menor grau, dependentes.
Portanto, para que os bens circulem e ocorram inúmeros negócios e trabalhos, é necessário haver um sistema que garanta que as obrigações sejam cumpridas. É necessário haver segurança para os contratantes, para a vida social e contratual, em sentido amplo.
Assim, as obrigações e deveres estabelecidos em leis e contratos, vinculam as partes envolvidas, a fim de que haja previsibilidade nas obrigações e atendimento a interesses diversos, tal qual um comprador e vendedor, um usuário de serviço e seu fornecedor.
Exemplo prático desse sistema de obrigações, é o do condômino, que embora possua a sua unidade autônoma e exclusiva, se obriga junto aos demais vizinhos do mesmo prédio, ao rateio das despesas comuns, que são os custos dos benefícios gerados à todos: limpeza, elevadores, obras, insumos, administração, funcionários, etc.
Outro exemplo, é o das partes contratantes de um financiamento imobiliário, para aquisição de imóvel ou obtenção de empréstimo com garantia de imóvel (home equity), já que no primeiro caso, o agente financiador empresta dinheiro para aquisição de imóvel, mediante o pagamento das parcelas e obtenção de lucro através dos juros, ou empresta um certa quantia em dinheiro, para quem já possui um imóvel, com taxas de juros mais módicas que as praticadas sem o fornecimento de garantia.
Até mesmo quando você tem certeza que não fez contrato algum, pelo simples fato de ser cidadão, advém a obrigação de pagar os impostos, sob pena de execução fiscal e futuro leilão do bem (móvel ou imóvel).
Em todos os casos práticos tidos como exemplo, há contratos e obrigações mútuas, que quando não são cumpridas (falta de pagamento), acarretam em uma execução forçada da referida obrigação, com o objetivo de alcançar o ressarcimento dos valores devidos em razão da obrigação.
Desta forma, antes da ocorrência do leilão, o devedor da obrigação pode resistir, negociar, repactuar, obter parcelamento ou prazo para pagamento, até mesmo dizer que a dívida não existe mais ou não pode ser cobrada, antes de, através do leilão previsto em lei ou contrato, pagar, contra a sua vontade, a referida dívida, sendo certo que ao devedor também é garantido o devido processo para tanto.
O leilão é portanto, a última fase de cumprimento da obrigação, pois o bem do devedor é transformado em dinheiro, para pagamento ao credor, que por sua vez, fomentou a compra do imóvel ou pagou por exemplo, no lugar do devedor, uma obrigação assumida em razão do bem (condomínio por exemplo).
No caso da obrigação tributária (execução fiscal), o credor é o fisco, que pode ser do estado (ITD, ICMS, IPVA), da união (IR, INSS) ou mesmo do município (IPTU, ITBI, ISS), etc.